A rescisão indireta está prevista no artigo 483, da CLT. É caracterizada pela falta grave praticada pela empresa contra o empregado. Chamada de Justa Causa do empregador.Nessa modalidade de rescisão,…
Os portadores de doenças graves tem direito a isenção de Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988.Dentre o rol das doenças indicado…
Por meio da publicação do Decreto nº 10.470/20, de 24.08.20, o Governo autorizou nova prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário, bem como suspensão temporária dos contratos de…
Notícias do TST Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. 21/07/20 - A Primeira Turma…
A MP 984 foi publicada de forma açodada no dia 18.06.2020, sem consulta aos Clubes de Futebol, Entidades Esportivas ou Federações, após reunião do Presidente do Flamengo com o Presidente…
A MP 927 perdeu validade nesse último final de semana, após o Senado retirá-la de pauta, ao considerar que não houve consenso entre os Senadores. Foram apresentadas mais de 1000…